A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ODONTOLOGISTAS (FNO) elaborou um requerimento destinado aos Deputados Federais e Senadores da República onde pede aos parlamentares a REJEIÇÃO TOTAL À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32/20.

A PEC 32 / 20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DO OFÍCIO DA FNO AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES:

Oficio circular  n^……      Brasília, 24 de agosto de  2021

U R G E N T E

Deputados Federais e Senadores da Republica

A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ODONTOLOGISTAS – FNO, CNPJ 34.155.697/0001-91, entidade sindical de 2º. grau, fundada em  23 de fevereiro de 1948  – Carta Sindical expedida em 25 de maio de 1948, entidade representante dos Cirurgiões Dentistas ou Odontologistas em todo território nacional, congregando 23 sindicatos de Odontologia em todo o País,  representando legalmente os Cirurgiões-Dentistas a nível nacional, com sede própria no SCS, Quadra 01, Bloco C, nº30 – Ed. Antônio Venâncio da Silva 12º andar – Salas 1201 a 1204, em Brasília/DF, representada por sua Presidente, a Cirurgiã Dentista Joana Batista Oliveira Lopes, vem perante V. Excelência requerer o seguinte:

1. DO REQUERIMENTO  – Requerer de Vossas Excelências a rejeição total da PEC 32 pelos motivos que abaixo justificamos.

1. DA JUSTIFICATIVA DO PEDIDO:

É mais do que justo o parlamento brasileiro rejeitar a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, que não ajuda a nação e retira direitos conquistados na Constituiçã cidadã de 1988, esta PEC causa sérios danos para a saúde pública e os servidores públicos entre eles os Cirurgiões Dentistas , danos que serão irreparáveis. O que mais deixa os profissionais da saúde indignados é que em plena pandemia, num contexto de incremento da pobreza, diante do acelerado desemprego, nós que fazemos e cuidamos da saúde da população brasileira  na condição de servidores do SUS estamos na linha de frente amparando as pessoas com a prestação de serviços públicos, vem de forma acelerada  essa “reforma” administrativa  que pretende restringir o papel do Estado, que atuaria de maneira “subsidiária” à iniciativa privada. Ou seja, só atuaria nas áreas e locais em que as empresas privadas não tiverem interesse. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 é o maior atraso, e retrocesso, pois acaba com a estabilidade dos servidores. Desse modo, coloca em xeque a continuidade de políticas públicas importantes a exemplo do SUS. Além disso, ao ampliar as possibilidades de contratação sem concurso público, marca um retorno à lógica clientelista.

Alertamos sobre os riscos da PEC 32 que  também altera a relação entre os poderes. Se aprovada, o Executivo poderia extinguir ministérios, autarquias e empresas públicas – até mesmo universidades –, sem necessitar da aprovação do Congresso.

Do ponto de vista da visão que se tem do Estado, para supostamente reformá-lo, a Proposta de Emenda 32/2020 é ainda mais perigosa e contempla pontos que, além de “explosivos”, podem provocar um retrocesso em avanços que o Estado e a sociedade brasileira conquistaram a duras penas ao longo do século XX, tentando afastar das práticas de gestão os apadrinhamentos políticos, a falta de estabilidade derivada de carreiras paralelas (de extranumerários) que desempenhavam, na prática, funções similares e as pressões dos agentes políticos sobre os servidores públicos. Na defesa dos direitos conquistados a Federação Nacional dos Odontologistas Diz não a PEC 32.

Aprimorar a estrutura do Estado e os serviços prestados á população é  muito necessário, porém “a reforma proposta pela PEC 32 não traz aprimoramento e sim dados.

Esperamos contar com Vosso apoio e voto rejeitando a PEC 32

Atenciosamente

Joana Batista Oliveira – CD

Presidente da FNO