O Diretor da FNO e do SINDODONTO-PB, Dr. Gustavo Cirurgião Dentista, participou nesta quarta-feira (06) de uma reunião para negociações da Implantação do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da saúde no município de Alagoa Grande (PB).

Com isso,  o jurídico da prefeitura, na figura do Dr. Valcides, mostrou-se favorável, sem impedimentos legais, à proposta apresentada pela mesa de negociação. O financeiro, representado por Alexandre, integrante da empresa que presta assessoria contábil ao município, após a explanação das contas do último quadrimestre e , esclarecendo sobre o fechamento do ano fiscal em janeiro de 2019, mostrou-se desfavorável para a implantação do PCCR nesse ano. O mesmo vale para qualquer reajuste salarial para as categorias requisitantes do reajuste: dentistas e enfermeiros, além das demais.

Uma das justificativas foi o limite da lei de responsabilidade fiscal, estando eles quase no limite. Outra foi o ano eleitoral e a arrecadação de impostos.
Foi acordada a criação de uma comissão para o estudo contábil com a participação das categorias da saúde com o objetivo de apontar soluções que viabilizem o PCCR tal qual ele está. Ela será formada após a mesa estiver de posse do parecer contábil e jurídico.

O reajuste para o salário dos dentisyas e enfermeiros também está na dependência desse estudo técnico proposto, o qual acontecerá em janeiro de 2019, quando o financeiro tiver em mãos as receitas do município. Com o objetivo de amenizar os efeitos dos salários congelados, foi lançada a proposta de flexibilizar a carga horária, desde que solicitada por escito pelos sindicatos das categorias envolvidas. Essa flexibilização aconteceria enquanto o ponto eletrônico não estivesse implantado. O secretário de saúde mostrou-se favorável à flexibilização.

SINDODONTO CONTESTA

A presidente do SINDODONTO-PB, Joana Oliveira, vem acompanhando as discussões sobre a implantação do PCCR e afirma que a diretoria do sindicato “não vai aceitar essa postergação”.

“As justificativas da prefeitura de Alagoa Grande de não ter condições financeiras de cumprir a lei e implantar o PCCS são inaceitáveis. O gestor, ao alegar a lei de responsabilidade fiscal para não cumprir com as obrigações trabalhistas com os servidores públicos, é no mínimo totalmente improcedente em virtude de ser público, enquanto isso a Prefeitura de Alagoa Grande incha o município com contratações sem concurso público. O SINDODONTO PARAÍBA tomará medidas jurídicas e legais para defender os direitos dos cirurgiões dentistas”, disse Joana Oliveira, presidente do SINDODONTO-PB. Ela ainda completou: “Quanto ao ano eleitoral, sabemos que esta eleição é estadual, e não municipal”