A Federação Nacional dos Ontologistas pede a aprovação urgente do PL 2750/2011, que fixa piso salarial nacional dos médicos e cirurgiões dentistas. Atualmente, o Projeto de Lei aguarda Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Confira a nota na íntegra:

Piso salarial Nacional dos Cirurgiões Dentistas  PL 27 50/2011

Caros Colegas é hora de mobilização vamos mostrar nossa força e enviar e-mail para todos os deputados federais para aprovarem o PL 2750/2011 de acordo com o substitutivo apresentado em 2012 pela Deputada FLÁVIA MORAIS Relatora abaixo especificado:

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 2.750, DE 2011. Fixa o piso salarial dos médicos e cirurgiões dentistas e revoga a Lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1° O piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas que prestem serviços sob a relação de emprego é fixado em R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensais para uma jornada semanal de vinte horas de trabalho. Parágrafo único. O valor previsto no caput deste artigo será reajustado:

1. No mês de publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), verificada de novembro de 2011, inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei;
2. Anualmente, a partir do ano subsequente ao do reajuste mencionado no inciso anterior, no mês correspondente ao da publicação desta lei, pela variação acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores.”

Art. 2º Compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em de  2012.

Deputada FLÁVIA MORAIS Relatora

Acesse o PL 2750/2011, no site do Câmara Federal