23
JUN
2020

FNO pede revogação de portaria que nomeou Coordenador de Saúde Bucal

A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ODONTOLOGISTAS – FNO, requereu Revogação da PORTARIA N° 1.557, DE 17 DE JUNHO DE 2020 que nomeou o Sr. VIVALDO PINHEIRO GUIMARÃES JUNIOR, para exercer o cargo Coordenador-Geral de Saúde Bucal, código DAS-101.4, nº 20.0034;
II – Fortalecimento da Política de Saúde Bucal nomeando um Cirurgião Dentista para assumir o cargo ao mesmo tempo fortalecer a “POLITICA DE SAÚDE BUCAL tão necessária nessa “PANDEMIA.

II – Justificativa do requerido:

  1. O cargo de Coordenador-Geral de Saúde Bucal, código DAS-101.4, nº 20.0034, do Ministério da Saúde é um cargo técnico e o Sr. VIVALDO PINHEIRO GUIMARÃES JUNIOR não é “Cirurgião Dentista” com todo respeito a pessoa indicada por Vossa Excelência, contudo é um equívoco essa nomeação, temos 328 mil Cirurgiões-Dentistas inscritos no CFO/ Brasil com competência técnica e cientifica para desenvolver, ampliar e fazer a melhor “POLITICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL DO BRASIL E CONTINUAR SENDO REFERÊNCIA MUNDIAL ”, já que de acordo com avaliações internacionais para a ONU os (as) Cirurgião ( ãs) Dentistas Brasileiro estão entre os 3 melhores do mundo, junto com os suecos e americanos e o cargo de Coordenador-Geral de Saúde Bucal é um cargo técnico científico, logo, exigindo formação específica em Odontologia, sendo inadmissível uma Coordenação tão importante ser ocupada por um profissional “NÃO CIRURGIÃO DENTISTA”, e o que é mais grave durante o combate de uma PANDEMIA PROVOCADO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), onde os conhecimentos específicos são prioritários Todos sabem que a boca é uma das principais vias de contaminação e propagação do coronavírus, estudos mostram que uma pessoa que testou positivo para o vírus apresenta alto nível de contaminação na saliva;
  2. A Política Nacional de Saúde Bucal Brasileira (Brasil Sorridente) é a política pública de saúde bucal e está inserida no Sistema Único de Saúde (SUS) e é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF-88) que estabelece que a “Saúde é direito de todos e dever do Estado” e regulamentado pela Lei nº. 8.080/1990 ,8142/1990, DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Lei complementar 141/2012;
  3. O SUS é financiado com os impostos do cidadão que vai para a União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social, o SUS transformou-se no maior projeto público de inclusão social o governo federal assumiu um importante papel de indução do crescimento da oferta de serviços de saúde bucal nos municípios e estados, criando linhas de financiamento específicos para criação de novas equipes de saúde bucal (ESB), Centros de atenção secundária e terciária dentre outras ações, que fizeram do Brasil Sorridente a maior política pública de saúde bucal do mundo;
  4. As doenças bucais afetam a população mundial em todas as faixas etárias, e isso não é diferente aqui no Brasil. Algumas são mais recorrentes do que outras, mas todas exigem atenção porque comprometem a saúde de um modo geral e a qualidade de vida, a maioria dessas doenças pode ser evitada facilmente por meio da prevenção. As inúmeras patologias do Sistema estomatognático são reconhecidas como problemas de saúde coletiva em função de sua prevalência, gravidade, impacto individual e coletivo, no qual resultam ao sistema de saúde o desenvolvimento de métodos efetivos e eficazes de prevenção e tratamento destes agravos e que só um Cirurgião Dentista está capacitado para desenvolver, coordenar a política nacional de saúde bucal;
  5. No Brasil, a saúde bucal tem sido apontada como um dos motivos mais relevantes para demanda por cuidados de saúde. Dessa forma, a população permanece continuamente exposta aos fatores de risco e de proteção, que podem incidir de modo desigual sobre os estratos sociais, provocando iniquidades em saúde bucal.
    .
    Na confiança de pronto atendimento do ora requerido por ser uma questão de direito, justiça e reconhecimento a uma das profissões de saúde que orgulha o Brasil. A Odontologia brasileira está como sempre esteve a disposição para contribuir tecnicamente e cientificamente com o MS.

Respeitosamente

Prof. Dra. Joana Batista Oliveira Lopes
Cirurgiã Dentista e Presidente da FNO

Prof. Dr. Ailton Coelho de Ataíde Filho
Cirurgião Dentista e Vice-Presidente da FNO

Prof. Dr. Ernani Bezerra da Silva
Cirurgião Dentista Secretário Geral da FNO

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