14
SET
2011

JUIZ SUSPENDE ASSEMBLÉIA MARCADA PARA CRIAR FEDERAÇÃO SIMILAR À FNO

logo_fno   Em decisão do juiz da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo (Capital), Marcos Neves Fava, foi deferida liminar da FNO que suspende os efeitos de assembleia marcada para 22 de dezembro, em São Paulo.

   Atendendo à ação cautelar ajuizada pela Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), o juiz federal do trabalho da 2ª Região, Marcos Neves Fava, concedeu, no último dia 16 de dezembro, o pedido de liminar a fim de que sejam suspensos os efeitos da assembleia marcada para 22 de dezembro de 2010, às 10h, na rua Humaitá, 349, São Paulo, SP, com o objetivo de criar uma nova federação sindical dos cirurgiões-dentistas. O processo pode ser consultado através do número 02714008920105020089.

Edital publicado às vésperas do recesso do Judiciário

   Conforme informou a assessoria jurídica da FNO, em sua ação cautelar, embora não possua CNPJ, a “Comissão Pró-Fundação da Federação Brasileira dos Cirurgiões-Dentistas”, representada pelo sr. Pedro Orlando Petrere Júnior, publicou no Diário Oficial da União, no dia 17 de novembro, um edital convocando para a assembleia de criação da citada federação. “Como visto, a assembleia foi marcada para as vésperas das festividades de fim de ano, já durante o RECESSO DO PODER JUDICIÁRIO, manifestando, assim, a clara intenção de não dar a oportunidade de ampla participação, bem como, minimizar a atuação do judiciário para impedir/suspender a realização da indigesta assembleia”, diz o texto da ação.

   Em seu pedido de liminar, a Federação Nacional dos Odontologistas aponta a “violação ao princípio da unicidade sindical”, considerando o fato de a FNO possuir registro sindical ativo desde 25 de maio de 1948, possuindo atualmente 21 sindicatos membros em todo país. Conforme os artigos 1° e 2º do seu Estatuto Social, “os respectivos trabalhadores, que são profissionais liberais, já são por ela representados no plano federativo”.

 

“Pretendida representação colide com a já exercida pela FNO”


   O juiz do trabalho da capital de São Paulo registrou, em sua decisão, “forte evidência” de que “a pretendida representação colida com a já exercida pela federação autora (FNO)”. Para o juiz Marcos Neves Fava, “cirurgiões dentistas e odontologistas não são categorias diferentes, ou profissionais de espécies diversas, mas referem, ambas as expressões, ao mesmo tipo de trabalhador.”

   Ainda segundo a decisão do juiz, “evidência inicial desta premissa encontra-se no artigo 2º da lei 5081/66, que rege o exercício da odontologia, que, literalmente estabelece: ´o exercício da odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola (…)`. Ora, se o exercício da profissão é limitado ao cirurgião, certo é que odontologista não difere de cirurgião-dentista”.

 

Insegurança jurídica


   Para o juiz do trabalho, “o pretendido desmembramento tende” a “vilipendiar o princípio da unicidade sindical, fixado como base do sistema constitucional”. E completa: “o risco da aprovação da criação da novel entidade pela assembleia suscita insegurança jurídica, com a possibilidade da prática de atos de representação, ainda antes da decisão final sobre a licitude do desmembramento, o que se discutirá na ação principal”.

   O presidente da FNO, cirurgião-dentista Fernando Gueiros, informa que a federação seguirá sua ação firme em defesa da unicidade sindical e da legítima representação dos cirurgiões-dentistas associados a seus 21 sindicatos filiados.

 

Acompanhe o processo na página da Justiça do Trabalho – 2ª Região (São Paulo)pela internet

| Para consultar o status atual, digite o número completo do processo: 02714008920105020089