A Diretoria da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) em conjunto com os Sindicatos de Cirurgiões-Dentistas da base filiada em todo o país convoca a categoria para fortalecer a luta contra a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, descrita nas propostas apresentadas pelo governo, em tramitação no Congresso Nacional. A FNO reforça seu posicionamento contrário toda e qualquer investida do governo que permita a precarização das relações de trabalho e a fragilização da organização sindical brasileira.

A Federação Nacional dos Odontologistas destaca a urgente necessidade de articular e sensibilizar os parlamentares cotados para compor as Comissões Especiais da Câmara dos Deputados, responsáveis por proferir a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que trata da reforma da Previdência e o Projeto de Lei do Executivo (PL) nº 6.788/16, que trata da reforma trabalhista. O objetivo é pontuar os prejuízos que tais propostas irão causar aos trabalhadores caso sejam aprovadas na Câmara e no Senado.

A Presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Joana Batista Oliveira Lopes ressaltou que em momento algum houve abertura de diálogo dos parlamentares com as entidades sindicais, representantes dos trabalhadores brasileiros, para tratar das duas propostas de reforma, que na verdade provocam claro desmonte previdenciário e trabalhista, pois em nada garantem a preservação dos direitos dos trabalhadores. Além disso, a FNO também pontuou que nos moldes em que o trabalho as redações estão expostas no Congresso Nacional fere a própria Constituição Federal, de 1988, que em sua versão original, destaca no Artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

A reforma da Previdência defendida pelo atual governo fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, eleva para 25 anos o tempo de contribuição e traz profundas mudanças nas regras de pensão por morte. Será extinta uma conquista dos trabalhadores e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é a aposentadoria por tempo de contribuição. A regra atual estabelece como idade mínima para aposentadoria 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres. A nova regra também abre precedência para que a idade mínima seja elevada em pelo menos um ano quando houver aumento da expectativa de sobrevida no país.

Para a Federação Nacional dos Odontologistas a atual proposta apresentada pelo governo federal representa um profundo retrocesso social aos direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores brasileiros, considerando que muitos trabalhadores não conseguirão se aposentar, tendo em vista a expectativa média de vida do brasileiro, de 72 anos e no caso da população menos favorecida, da periferia e área rural, é ainda menor, de 67 anos. Segundo a Diretoria da FNO, os prejuízos gerados pela reforma da previdência iniciou desde o momento em que não foi aberto diálogo entre o governo e a sociedade para se chegar a um consenso antes mesmo da proposta tramitar ao Congresso Nacional.

Segundo a Diretoria da FNO, a reforma da previdência será amarga e prejudicará todos que vão se aposentar no futuro. A obrigatoriedade de se aposentar com 65 anos de idade e com mínimo de 25 anos de contribuição, também acaba com o fator previdenciário e com a atual Fórmula 85/95.

A Federação Nacional dos Odontologistas acredita que existem outros caminhos que não sejam sacrificar os trabalhadores brasileiros para recuperar a economia o país. A precarização e flexibilização dos direitos trabalhistas não é o caminho para reerguer a economia brasileira.