PL 765/2015 – Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. O PL encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados e aguarda a designação do relator.
Autor: Benjamin Maranhão – SD/PB
Tramitação: http://bit.ly/1PtGaFq
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PL 1699/2015 – que garante carreira única e piso nacional para todos os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Na íntegra, o respectivo Projeto altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros aplicáveis à gestão de recursos humanos no âmbito de instituições integradas ao SUS, e dá outras providências. O PL 1699 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aguardando a designação do relator.
Autor: Benjamin Maranhão – SD/PB
Tramitação: http://bit.ly/1PtHt7m
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PLC 86/2014 – institui a Semana Nacional de Prevenção do Câncer Bucal. O PLC 86 encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e aguarda inclusão na pauta de votação da referida Comissão.
Autor: deputado Dr. Grilo (PLS/MG)
Relator: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Tramitação: http://bit.ly/1K2T3Ec
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PLC 34/2013 – que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care. O PLC 34 encontra-se no Plenário do Senado Federal e aguarda inclusão na pauta de votação.
Autor: Deputado Neilton Mulin
Tramitação: http://bit.ly/1cX5q9Q
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PL 5.728/13 – institui o Plano Nacional de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais de Saúde do Sistema Único de Saúde (PNCCS- SUS), que abrange as categorias de saúde nas esferas de governo municipal, estadual e federal. O Projeto aguarda deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).
Autor: Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB)
Relator: Aguardando designação do relator.
Tramitação: http://bit.ly/1aQ2cmO
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PL 2.750/11 – fixa o piso salarial dos Cirurgiões-Dentistas e médicos em R$ 10.125,82 e passa a ser corrigido a cada 12 meses segundo o INPC, válido para profissionais da rede pública e privada. O Projeto encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados e aguarda a designação de Relator.
Autor: Deputado Andre Moura (PSC/SE)
Tramitação: http://bit.ly/1GfXkCM
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PEC 74/2011 – acrescenta o art. 197-A no Título VIII, Capítulo II, Seção II – “Da Saúde” -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando a carreira de Cirurgião-Dentista de Estado. A PEC 74 foi arquivada.
Autor: Deputado Mendonça Prado (DEM/SE)
Tramitação: http://bit.ly/1DK9YZZ
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PEC 362/2009 – dispõe sobre planos de carreira do Sistema Único de Saúde e dá outras providências, por meio de acréscimo de parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal. A PEC 362 foi arquivada.
Autor: Maurício Rands (PT/PE)
Relator: Márcio Macêdo (PT-SE)
Tramitação: http://bit.ly/1zIa8gq
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PL 3734/2008 – Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. Fixa em R$ 7.000,00 (sete mil Reais) o salário-mínimo dos médicos, sendo o valor horário de R$ 31,81 (trinta e um Reais e oitenta e um centavos). O Projeto de Lei foi arquivado.
Autor: Deputado Ribamar Alves (PSB-MA)
Relator: Deputado Pepe Vargas (PT-RS)
Tramitação: http://bit.ly/1Fccpqm
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PL 422/2007 – determina as empresas a manter serviços especializados também em odontologia do trabalho e altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. O PL 422 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na pauta de votação.
Autor: Deputado Flaviano Melo (PMDB/AC)
Relator: Deputado Dep. Paes Landim (PTB/PI)
Tramitação: http://bit.ly/1aPSlxr
