Nesta quinta-feira, dia 10 de março, o Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos de Souza Abrahão, recebeu 10 reivindicações dos Cirurgiões-Dentistas que após escuta da categoria que representam, a Federação Nacional dos Odontologistas(FNO) e a Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) vêm adotando medidas para combater  a exploração dos planos de saúde tanto com os usuários dos planos tanto com os Cirurgiões-Dentistas conveniados que demostram uma grande insatisfação em relação aos convênios odontológicos com a remuneração, com o prazo de pagamento, com os valores pagos, com a perda de autonomia e com a inferência dos convênios no plano de tratamento.

As duas Federações informaram ao presidente da ANS que estão em processo de Convenção Coletiva Nacional   de trabalho com o Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (SINOG).

A  audiência contou com a presença da Presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Joana Batista Oliveira Lopes, do Secretário-Geral da FNO, Ernani Bezerra da Silva, do Presidente do Sindicato dos Odontologistas de Pernambuco e coordenador da CNCC,  Ailton Coelho de Ataíde Filho, do Presidente do Sindicato dos Odontologistas de Niterói, Jorge Teixeira de Oliveira, do Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas, José Ferreira Campos Sobrinho, do Presidente do Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais e vice-coordenador da CNCC, Eduardo Carlos Gomide e do representante do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Fabiano Augusto Sfier Mello.

O Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos de Souza Abrahão, foi receptivo ao pleito das Federações, apresentou abertura para negociação e se comprometeu em estudar as propostas junto aos setores competentes da ANS para apresentação formal de uma resposta.

Os dirigentes sindicais foram incisivos de que estão trabalhando para que a Odontologia continue prestando o melhor serviço de saúde bucal a sociedade, com qualidade técnica cientifica e humanizada.

​Confira abaixo as reivindicações apresentadas:

1 – Regulamentação no contrato da operadora, de forma a constar o número de registro no CRO da unidade da federação do prestador onde será realizado o serviço odontológico, onde a operadora tenha rede referenciada, credenciada ou rede própria, que a ANS também cobre das operadoras o registro do Responsável Técnico (RT) da unidade da federação onde o serviço odontológico será prestado em cumprimento da legislação em vigor, inclusive confirmado por meio do Acordão Recurso Especial nº 1.183.537 – RJ (2010/0040943-3) cuja relatoria foi a Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon;

2 – Maior fiscalização da ANS, do cumprimento da legislação em vigor, Lei 13.003/2014, e sua regulamentação (RN 364/2014), com relação ao índice de reajuste anual, no caso de não negociação com 100% do IPCA e não percentual do IPCA;

3 – Regulamentação da proibição expressa em cláusula contratual, da utilização de termos ou regras, em desacordo com a constituição e legislação em vigor, a exemplo da glosa irrecusável;

4 – Regulamentação dos atrasos de pagamentos dos honorários dos procedimentos autorizados e realizados de responsabilidade da operadora, onde ficará obrigatório em contrato, cláusula de aplicação de multa e correção monetária, observados os critérios definidos pela ANS ou pela autoridade monetária competente;

5 – Regulamentação dos procedimentos dos profissionais prestadores, onde deve lhe ser garantido o amplo direito de defesa e do contraditório, conforme o inciso do LV do artigo 5º da Constituição Federal: “aos litigantes ao processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes”, bem como o prazo mínimo de comunicação ao prestador (60 dias), informado ao CRO da unidade da federação, onde atuam o prestador e a ANS, sobre as razões que motivaram o desligamento, em cumprimento da RN 19/2001, do CFO de 21 de junho de 2001;

6 – Campanha de conscientização permanente dos usuários e prestadores, sobre os canais de comunicação disponíveis com a ANS, que terá apoio das entidades da odontologia brasileira;

7 – Que seja criada uma câmara técnica para discussão da hierarquização dos procedimentos odontológicos, visando padronizar a utilização da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos (CBHPO), por todas as operadoras, não somente o tange a nomenclatura e códigos, mas também quanto a hierarquização, por se tratar de um estudo técnico e econométrico, realizada pela fundação Instituto de Pesquisas Econômicas do Departamento de Economia, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FIPE);

8 – Que sejam criados mecanismos de proteção à identidade do Cirurgião-Dentista prestadores, quando das denúncias sobre abusos e ilegalidades cometidas pelas operadoras, de forma que a Agência possa ter uma informação real e atual sobre a realidade da relação prestador/operadora, evitando que o erro e/ou receio do prestador ser descredenciado da operadora, como punição e/ou retaliação, de forma a interferir no volume e razões das denúncias;

9 – Apoio da ANS junto ao Governo Federal para ampliação da participação da Odontologia na Câmara de Saúde Suplementar de uma cadeira que hoje é somente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), para mais duas cadeiras, sendo uma das associações e outra das Federações, que revezariam a participação, conforme já acontece com a Medicina;

10 – Criação de nota técnica atuarial, inicialmente para os produtos do rol de procedimentos.

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