Por solicitação da Diretoria da Federação Nacional dos Odontologistas, o Deputado Manoel Junior (PMDB/PB) entregou na tarde dessa terça-feira, dia 19 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Ministro da Saúde, o Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que permite a acumulação remunerada de mais de dois cargos ou empregos públicos ou privados de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.

A PEC, de autoria do Deputado Manoel Junior (PMDB/PB), altera a línea “C” do inciso XVI do artigo 37, da Constituição Federal, que, atualmente, permite a acumulação de apenas dois cargos ou empregos aos profissionais de saúde.

A Presidente da Federação Nacional dos Odontologistas, Joana Batista Oliveira Lopes explica que à época da elaboração da Constituição Federal não estava previsto o atual déficit de profissionais de saúde, como atualmente acontece. “O profissional de saúde tem a flexibilidade de cumprir sua carga horária semanal de trabalho em apenas um ou dois turnos de plantão, e o restante dos dias da semana o tempo torna-se ocioso. Em contrapartida, esse mesmo profissional poderia utilizar esse tempo ocioso para atender em outras unidades de saúde que apresentam carência de especialistas. Essa possibilidade de ampliação do atendimento sofre com a barreira estabelecida na Constituição Federal”, esclareceu.

O Deputado Manoel Junior (PMDB/PB), que também é médico, corrobora com o posicionamento da Federação Nacional dos Odontologistas e, por isso, reforçou, junto ao Ministro da Saúde, a importância de atualizar a línea “C” do inciso XVI do artigo 37, da Constituição Federal, tendo em vista a crescente demanda da população brasileira e a carência de profissionais de saúde na rede pública e privada.

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