A Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) realizou nessa quarta-feira, dia 14 de outubro, em Brasília/DF, o Encontro Nacional de Advogados “Troca de Saberes e Experiências Exitosas”. O encontro reuniu assessores jurídicos e dirigentes sindicais das entidades da base filiada de todo o Brasil.

O Encontro Nacional de Advogados fomentou o debate em duas mesas redondas para unificação das ações nacionais com o objetivo de proteger e avançar na garantia dos direitos dos Cirurgiões-Dentistas brasileiros. A primeira mesa redonda, formada pelas assessorias jurídicas dos sindicatos de Odontologia, pontuou as experiências com ações jurídicas em prol da categoria nos estados. No segundo momento, a discussão foi expandida com a participação dos dirigentes sindicais de Odontologia, que tiveram a oportunidade de explanação e esclarecimento de dúvidas do âmbito jurídico.

O Encontro foi coordenado pelo Assessor Jurídico da FNO, Ítalo Maciel, que anunciou a previsão de lançamento da Campanha Nacional Contra a Exploração dos Cirurgiões-Dentistas nos Planos de Saúde e enfatizou também a importância de conduzir ações jurídicas em conjunto, com origem nos sindicatos de Odontologia e acompanhamento pela FNO. “O trabalho em parceria referente às ações propõe monitoramento em todas as etapas, como na fase processual, na montagem de recurso, até o ato de conclusão”, afirmou.

Os Advogados do Sindicato dos Odontologistas da Paraíba, Viviane Oliveira Lopes de Lima e Antônio Barbosa explanaram sobre a responsabilidade dos gestores públicos na implementação e atualização do Plano de Carreira, Cargo e Salário. Segundo os advogados, essa responsabilidade está discriminada no Artigo 4º, da Lei 8142/1990.

O advogado Antônio Barbosa também propôs a construção de uma solução conjunta para a incorporação dos diversos componentes remuneratórios dos Cirurgiões–Dentistas à remuneração para fins de incidência de direitos constitucionais como 13º. salário, férias(+ 1/23), licenças e afastamentos, além de aposentadoria, de modo que tais benefícios e vantagens se deem com base no conjunto da remuneração, e não apenas nos vencimentos básicos, sem o cômputo das vantagens. “Atualmente, a maior parte do salário do Cirurgião-Dentista é composta por benefícios, que são cortados no período da aposentadoria ou da licença maternidade, desrespeitando a complexidade do trabalho exercido pelo Cirurgião-Dentista e gerando diversos prejuízos à qualidade de vida desse profissional”, esclareceu.

Na ocasião foram colocados à disposição das assessorais jurídicas dos diversos sindicatos de odontologia integrantes da FNO as minutas das ações, a serem propostas e desenvolvidas em parceria, sob a coordenação da FNO, para viabilizar os direitos dos Cirurgiões-Dentistas.

Outro tema explanado e amplamente pelo Dr. Antônio Barbosa de Araújo e debatido no encontro foi o desencadeamento das negociações coletivas da Categoria dos Cirurgiões-Dentistas da base territorial dos sindicatos componentes da estrutura da FNO, junto ao Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (SINOG) e demais entes tomadores dos serviços dos Cirurgiões-Dentistas com vistas à celebração de Acordos e/ou Convenções Coletivas que assegurem a justa remuneração pelos procedimentos e tratamentos odontológicos, inclusive com modelo de minutas de contratos uniformes a serem observados pelos sindicatos das categorias econômica e profissional, assegurando como referência os valores estabelecidos na tabela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos (CBHPO), elaborado através de estudos realizados entre as Entidades Odontológicas Nacionais, em conjunto com as Entidades Nacionais de Especialidades e assessorados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), da Universidade de São Paulo – USP. Na ocasião foi esclarecido que os sindicatos enviarão, de imediato, propostas que comporão a pauta de reivindicação unificada, e a FNO disponibilizará para todos os sindicatos modelos de editais de convocação de assembleias, modelos de atas, e de ofícios de encaminhamento de propostas, enfim, toda a assessoria na negociação, evitando o aviltamento da profissão, nas relações envolvendo convênios e credenciamentos.

O Encontro também contou com a participação da assessoria jurídica da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), representada pelos Advogados Zilmara de Alencar, Delzio João de Oliveira Junior e Thaís Furtado de Almeida. A advogada Zilmara assumiu o compromisso, em nome da CNPL, de formalizar as propostas de negociação coletiva, por meio da elaboração de uma minuta de edital, em defesa do Cirurgião-Dentista no cenário dos Planos de Saúde. Zilmara de Alencar também garantiu que a CNPL realizará um estudo sobre a representação dos Cirurgiões-Dentistas no âmbito da saúde pública e no campo da docência.

Após amplo debate, a Presidente da FNO, Joana Batista Oliveira Lopes, informou que serão coletadas as propostas encaminhadas pelos dirigentes sindicais, para estruturação de pauta única sobre a convenção coletiva da categoria. O objetivo, informou Joana, é construir um procedimento padrão para nortear as diretrizes de trabalho jurídico dos sindicatos da base filiada.