A Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) celebra mais uma conquista em defesa dos Cirurgiões-Dentistas e anuncia a atuação como conselheira na mesa de debate do Conselho Nacional de Saúde (CNS), para o triênio 2015/2018. A posse oficial como conselheira do CNS acontecerá no dia 16 de dezembro de 2015, em Brasília/DF. A ampliação da representatividade odontológica representa um marco nas lutas da Federação em prol do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista que é competência do CNS, dentre outras, aprovar o orçamento da saúde assim como, acompanhar a sua execução orçamentária. Também cabe ao pleno do CNS a responsabilidade de aprovar a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. O CNS é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho.

​É competência do Conselho, dentre outras, aprovar o orçamento da saúde assim como, acompanhar a sua execução orçamentária. Também cabe ao pleno do CNS a responsabilidade de aprovar a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.

A representatividade dos Cirurgiões-Dentistas no CNS concede, segundo a Presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Joana Batista Oliveira Lopes, o fortalecimento de pautas relevantes da categoria, como o Projeto de Lei 1699/2015, de autoria do Deputado e Cirurgião-Dentista, Benjamin Maranhão (SD/PB), que garante carreira única e piso nacional para todos os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Na íntegra, o respectivo Projeto altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros aplicáveis à gestão de recursos humanos no âmbito de instituições integradas ao SUS, e dá outras providências. O PL 1699 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aguardando a designação do relator.

Outra pauta destacada pela Presidente da FNO foi o Projeto de Lei 765/2015, que altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e Cirurgiões-Dentistas. O PL de autoria do Deputado Benjamin Maranhão (SD/PB) encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados e aguarda a designação do relator.

Composição do Conselho Nacional de Saúde

O Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiros titulares e seus respectivos primeiro e segundos suplentes, representantes de entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica, entidades de prestadores de serviço, entidades empresariais da área da saúde e governo federal.

De acordo com o Regimento Interno do CNS, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:

I – cinquenta por cento dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto; e

 II – cinquenta por cento dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto; os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.

A fim de manter o equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

À disposição,
Diretoria da Federação Nacional dos Odontologistas