A Diretoria da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) e os Sindicatos dos Odontologistas da base filiada em todo o País manifestam total repúdio à proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo atual governo federal, no dia 5 de dezembro. A reforma da Previdência defendida pelo atual governo federal, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, eleva para 25 anos o tempo de contribuição e traz profundas mudanças nas regras de pensão por morte. Será extinta uma conquista dos trabalhadores e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é a aposentadoria por tempo de contribuição.

A regra atual estabelece como idade mínima para aposentadoria 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres. A nova regra também abre precedência para que a idade mínima seja elevada em pelo menos um ano quando houver aumento da expectativa de sobrevida no país. A PEC 287/2016 está prevista para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e estabelece que o trabalhador deverá contribuir quase meio século, 49 anos, à Previdência Social, para ter direito à receber 100% do seu salário médio no ato da aposentadoria, tempo abusivo aos trabalhadores.

Para a Federação Nacional dos Odontologistas a atual proposta apresentada pelo governo federal representa um profundo retrocesso social aos direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores brasileiros, considerando que muitos trabalhadores não conseguirão se aposentar, tendo em vista a expectativa média de vida do brasileiro, de 72 anos e no caso da população menos favorecida, da periferia e área rural, é ainda menor, de 67 anos. Segundo a Diretoria da FNO, os prejuízos gerados pela reforma da previdência iniciou desde o momento em que não foi aberto diálogo entre o governo e a sociedade para se chegar a um consenso antes mesmo da proposta tramitar ao Congresso Nacional.

Segundo a Diretoria da FNO, a reforma da previdência será amarga e prejudicará todos que vão se aposentar no futuro. A obrigatoriedade de se aposentar com 65 anos de idade e com mínimo de 25 anos de contribuição, também acaba com o fator previdenciário e com a atual Fórmula 85/95.

A Diretoria da FNO reafirma seu compromisso com os Cirurgiões-Dentistas Brasileiros e garante que intensificará o movimento sindical no Congresso Nacional e nos estados para combater o avanço da PEC 287/2016 na Câmara dos Deputados. O objetivo é conscientizar a população e os parlamentares acerca dos impactos que a proposta de reforma da Previdência pode causar para a classe trabalhadora.