A Presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Joana Batista Oliveira Lopes participou, nos dias 26 e 27 de janeiro, em Brasília/DF, como conselheira, na 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de 2017 e 289ª Reunião da mesa. O debate contou com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros. A reunião foi iniciada com um balanço do triênio da atual gestão do CNS, 2015-2018.

Entre as pautas abordadas, foi tratada das novas regras para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), em todo o país; o atual cenário sobre o Programa Mais Médicos, em que o novo edital do Programa registrou a maior adesão de brasileiros à iniciativa. A primeira chamada, que prioriza candidatos com CRM do Brasil, preencheu 99% das vagas – dos 1.390 postos ofertados em 642 municípios e dois Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), 1.378 tiveram médicos do País alocados em 636 localidades. Pela primeira vez, além da reposição de rotina, foram disponibilizadas vagas antes ocupadas por profissionais da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A medida faz parte das ações do Ministério da Saúde para ampliar a participação de brasileiros.

Outro ponto amplamente debatido foi sobre o atual cenário do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) após a promulgação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. A EC 95, que trata do teto dos gastos públicos, congela os gastos do governo por 20 anos, sendo atualizados apenas pela inflação do ano anterior com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O debate foi articulado pela Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPCSP), Élida Graziane Pinto, pelo Consultor da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN/CNS), Francisco Rozsa Funcia e pelo Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos.

Na ocasião, também foi tratado da necessidade de realização da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres. Francisca Rêgo Oliveira Araújo e Cleoneide Paulo Oliveira Pinheiro fomentaram o debate para elaboração da 2ª edição do evento, com abrangência da pauta para as principais demandas da população feminina. Os membros do CNS também discutiram sobre a elaboração da 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde e da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde também pautou a urgência em intensificar o Combate ao Aedes Aegypti (dengue, zika vírus, chikungunya e febre amarela) e as suas consequências; e trataram da Medida Provisória (MP) nº 754/2016, que define normas para o setor farmacêutico no Brasil.