A Presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Joana Batista Oliveira Lopes, participou na tarde dessa terça-feira, dia 19 de julho, em Brasília/DF, de audiência agendada pelo médico e Deputado Manoel Junior (PMDB/PB), com o Ministro da Saúde, o Deputado Ricardo Barros (PP/PR), para implantação do anteprojeto de Lei que define o Piso Salarial Nacional para todos os Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), por nível de formação, entregue no dia 10 de junho, ao Presidente interino Michel Temer.

A audiência também contou com a presença do Presidente da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, do Deputado Manoel Junior (PMDB/PB) e do Coordenador Nacional de Saúde Bucal, Ademir Fratric Bacic. Participaram, também da audiência, o ex-presidente da CNPL e farmacêutico, Luís Eduardo Gautério Gallo; o tesoureir0-geral da CNPL e administrador, Ramiro Lubian Carbalhal; o 1º secretário da CNPL e fisioterapeuta, Édson Stéfani; a o diretor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Médicos – FENAM e médico, Eglife de Negreiros Filho; e a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal SEDF e enfermeira, Dayse Amarilio Donetts Diniz.

A Presidente da FNO, Joana Batista Oliveira Lopes, ressaltou que a normatização do Piso Salarial dos trabalhadores do SUS permitirá prestar, de forma digna, uma assistência aos trabalhadores que cuidam da saúde de toda a população brasileira que utiliza o SUS. “Buscamos a descentralização, pois temos consciência que os municípios não têm condições de pagar um piso descente para esses trabalhadores. Por isso, cabe à União, o financiamento desse piso salarial nacional, tendo em vista o não ferimento ao Pacto Federativo e à composição tripartite do SUS – governo, estado e União -, previsto na Lei Orgânica do SUS nº 8.142/1990, referendada na Lei Complementar 141 de 2012”, esclarece.

Na ocasião, o Presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, entregou um ofício ao Ministro da Saúde solicitando a criação imediata de uma comissão de gestão e de trabalhadores, no Ministério da Saúde, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores que integram o SUS, para estudar a melhor estratégia de trabalho para viabilizar a implantação do Piso Salarial Nacional para os trabalhadores do SUS.

A Presidente da FNO também destacou que, por meio da Comissão de gestão e de trabalhadores é possível identificar o grande gasto do Ministério da Saúde com incentivos e gratificações aos trabalhadores do SUS. “Esses valores poderiam ser melhor direcionados para estabelecer um Piso Salarial Nacional compatível com a complexidade do trabalho exercido, tendo em vista que no ato da aposentadoria esses incentivos e gratificações são retirados dos trabalhadores ao se aposentarem. Chegou a hora do Ministério da Saúde mudar esse cenário e é a oportunidade do Ministro da Saúde fazer história na pasta, garantido assistência integral e universal aos trabalhadores do SUS, conforme prevê a Lei de diretrizes do SUS”, afirma.

Diante das argumentações apresentadas pelas entidades sindicais, o Ministro da Saúde assegurou que criará um grupo de trabalho no Ministério para verificar a melhor maneira para atender o pleito apresentado pelas entidades representativas dos trabalhadores do SUS, acerca do Piso Salarial Nacional. “Como gestor, o objetivo não é de forma alguma, trazer prejuízos ao debate, mas é preciso buscar um caminho para viabilizar a implementação do Piso Salarial Nacional dos trabalhadores do SUS”, completa Ricardo Barros.

Anteprojeto de Lei do Piso Salarial Nacional para todos os Trabalhadores do SUS

I – Nível Superior: R$ 12.993,00 (doze mil novecentos e noventa e três reais) – para a jornada de 20 horas semanais;

II – Nível Médio Técnico Profissionalizante: R$ 6.496,50 (seis mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) – para a Jornada de trabalho de 30 horas semanais;

III – Nível Médio: R$ 3.248,25 (três mil duzentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos) – para a Jornada de trabalho de 30 horas semanais;

IV – Nível Elementar: R$ 1.624,12 (hum mil seiscentos e vinte e quatro reais e doze centavos) – para a Jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Clique aqui e confira o Ofício na íntegra, entregue pela CNPL.

Clique aqui e confira o anteprojeto do Piso Salarial Nacional.