A Federação Nacional dos Odontologistas – FNO, vem a público expor seu total repúdio ao formato proposto pelo governo federal para reformulação da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB/SUS, que retira direitos e extingue investimentos específicos à Atenção Básica da rede pública de saúde.

Além disso, a Diretoria da FNO reafirma a urgente necessidade de correção nas distorções das portarias 2488/2011 e demais portarias do Sistema Único de Saúde em que a “Saúde Bucal” consta como opcional e não como prioritária, contrariando o direito à saúde, o que inclui a saúde bucal, que está diretamente relacionada ao direito à vida, cuja inviolabilidade é mencionada no art. 5º, “caput”. Ademais, integra a noção de dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República (art. 1º, III, da Constituição Federal).

A Diretoria da Federação ressalta que a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência exitosa acumulada com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), que precisa ser ampliada e têm que continuar como prioridade de atenção à saúde, e sua reformulação só pode ser feita para garantir mais direitos aprovados nas conferências de saúde e pelas instâncias de controle social do SUS. Para a FNO, o quadro atual da atenção em saúde bucal existente no SUS avançou muito, mas se faz necessário avançar de forma prioritária e não como opção.

Atualmente, o SUS possui 25 mil Equipes de Saúde Bucal no Saúde da família. Esse número representa um déficit de 76.825 Equipes de Saúde Bucal no Saúde da Família para serem instaladas e garantir integralidade de atenção e assistência em horário diurno.

Segundo a FNO, entre as gravidades existentes na atenção básica, é possível identificar clara ausência de cuidados e assistência em saúde bucal na maioria dos municípios e estados do Brasil em horário noturno, feriados e finais de semana. Para a Federação, o cuidado da atenção em saúde bucal no horário noturno é totalmente descoberto, o que impossibilita à classe trabalhadora em ter acesso ao atendimento fora do horário comercial.

De acordo com análise da Atenção Básica no viés das Equipes de Saúde da Família, a FNO verifica grande distorção no SUS, se comparado as 25 mil Equipes de Saúde Bucal no saúde da família ao quadro de 48 mil equipes com médicos e enfermeiros. Dessa forma é possível avaliar a inexistência de outras profissões importantes na promoção, prevenção e cuidados com a saúde primária da população, à exemplo de profissionais como psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, assistentes sociais, educador físico, fisioterapeutas.

A Diretoria da FNO lamenta que a quantidade de vereadores no país represente o dobro de Cirurgiões-Dentistas nas Equipes de Saúde Bucal no Saúde da Família do SUS e superior ao número de médicos e enfermeiros da Atenção básica do SUS, quase 58 mil parlamentares. Será que o povo brasileiro necessita mais de vereadores do que de Cirurgiões-Dentistas, médicos e enfermeiros na Atenção Básica?

Diante do exposto, a Federação Nacional dos Odontologistas reafirma que a Saúde da Família precisa continuar como estratégia prioritária de organização da Atenção Básica para o Brasil. Causa imensa preocupação a reformulação do PNAB em um momento em que o Brasil é governado por um governo que só toma medidas para penalizar a sociedade, com retiradas de direitos.

Apesar de compreender a necessidade de reformulação e atualização do PNAB, para que a atenção em “Saúde Bucal” deixe de ser opcional e passe a ser prioridade em todas os níveis de atenção à saúde e em especial na atenção básica, repudia a forma como está sendo feita a propositura da  reforma da “Política Nacional de Atenção Básica  – PNAB/ SUS”, pois, entende-se que entre os pontos críticos da reformulação proposta pelo governo somam-se a outras questões críticas do financiamento da atenção básica decorrentes do fim dos blocos de financiamento do SUS. Esta decisão penaliza a capacidade de indução do SUS em favor da Saúde da Família e da Atenção Básica, não garantindo sua prioridade nos governos municipais.

 Brasília, 12 de Agosto de 2017

Joana Batista Oliveira Lopes

Presidente da FNO