O Mandado de Injunção tem natureza de ação constitucional. Caso seja reconhecido seu pedido inicial, ganha contornos mandamentais a ponto de viabilizar o exercício do direito à liberdade constitucional ou das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.    A

   A partir do próximo mês, 116 municípios receberão recursos do Programa Brasil Sorridente, coordenado pelo Ministério da Saúde, para ampliar a produção de próteses dentárias. Por ano, o ministério repassará mais R$ 5 milhões a estes municípios (de 19 estados) para o custeio de Labor

   Às vésperas do início do ano legislativo, o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) lançou a 5ª edição da “Radiografia do Novo Congresso”, publicação da série Estudos Políticos, que traça o perfil socioeconômico da nova composição da Câmara e do Sena