O Código Civil, em seu art. 53, dá a definição de associações civis: “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos”. Por outras palavras, as associações são pessoas jurídicas de direito privado, que se caracterizam pela reunião de pes
Baixe aqui a cópia do Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviço da Contribuição Sindical Urbana, firmado entre a FNO e a Caixa Econômica Federal para a cobrança de 2011. A Contribuição Sindical tem caráter compulsório, portanto, é uma obrigação do profissional liberal
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – Ministério da Saúde PAUTA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Data: 16 e 17 de fevereiro de 2011 Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde – Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B,